A governadora Rosalba Ciarlini assinou na noite desta quarta-feira (16) a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Viver sem Limite, do Governo Federal, durante solenidade realizada no auditório do IFRN. Ao lado da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a Governadora falou aos presentes sobre a importância desse ato. “O Plano é importantíssimo, principalmente o lado social, unindo o Estado, os municípios e o Governo Federal. É uma obrigação nossa oferecer oportunidades para que essas pessoas superem dificuldades. Somos o terceiro estado do Brasil e o primeiro do Nordeste a aderir ao Viver sem Limite”, disse.
Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário propôs um plano de trabalho para colocar o programa em prática e elogiou a postura do RN, em especial a da governadora Rosalba Ciarlini, por sair na frente e adotar medidas que ajudam e valorizam as pessoas com deficiência. “Todas as metas do Plano estão organizadas, pactuadas. Fizemos várias reuniões, inclusive com a equipe do Rio Grande do Norte, comandada pela governadora Rosalba, e várias dessas ações já estão em andamento no estado. A meta de que nenhuma criança com deficiência fique fora da escola, por exemplo, já está sendo colocada em prática pela Secretaria de Educação”, observou a Ministra, agradecendo ao Governo do Estado por traçar metas junto com o Governo Federal.
Ao final da solenidade, a Governadora ainda revelou que a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) está trabalhando para que, já na próxima semana, todos os 167 municípios potiguares tenham aderido ao Plano Viver sem Limite.
A solenidade de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Viver sem Limite contou com a presença de representantes da classe política potiguar e de entidades ligadas às pessoas com necessidades especiais, além de Secretários de Estado.
PLANO VIVER SEM LIMITE
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite – foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade. O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.
São diretrizes do Plano Viver sem Limite: a garantia de um sistema educacional inclusivo; a garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação; ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva (um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover Vida Independente e Inclusão).
Redação Assecom-RN
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