Consultor diz que Rosalba Ciarlini agiu com prudência e evitou inspeção veicular no momento certo
O consultor geral do Estado, José Marcelo Ferreira da Costa, recebeu a imprensa na tarde desta quinta-feira (24) para informar sobre a questão que envolve o processo da inspeção veicular aqui no Estado. "Já nos primeiros dias de sua gestão, a governadora Rosalba Ciarlini suspendeu a cobrança da inspeção veicular, instaurou procedimento administrativo que ao ser concluído constatou irregularidades na licitação e no contrato de concessão e, nos decretos dos ex-governantes Wilma e Iberê. Estes fatos foram determinantes para a anulação da inspeção veicular no RN, por parte da governadora Rosalba Ciarlini, em 07 de junho, de forma prudente e processual", disse o consultor Geral do estado, que como procurador do estado, atuou nos processos administrativos que investigaram a inspeção veicular no RN.
De acordo com José Marcelo, A Lei Estadual nº 9270, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos no Rio Grande do Norte, foi publicada em 16 de dezembro de 2009, e, entre outras medidas, regulamentava a fiscalização das emissões de gases dos automóveis no âmbito do Estado.
Para a Lei poder ser operacionalizada, havia a determinação da elaboração de um estudo detalhado chamado Plano de Controle da Poluição de Veículos – PCPV. O PCPV identificaria qual tipo de veículo precisaria ser inspecionado, levando-se em consideração, por exemplo, o ano de fabricação, além de identificar também quais os municípios necessitariam da fiscalização.
O estudo geraria a elaboração de um decreto que aprovaria o PCPV. Em 24 de fevereiro de 2010, foi publicado o decreto 21542, que regulamentava a lei 9270 e que dispõe sobre o PCPV do RN, mas que foi alterado pelo decreto 22091, no dia 17 de dezembro de 2010, estendendo a inspeção para toda a frota do RN.
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