Município de Natal vai ter que coibir poluição sonora na Redinha
FONTE: Do Diário de Natal com informações do TJRN
A Prefeitura de Natal recebeu essa semana, uma determinação judicial que obriga coibir de maneira permanente, no horário noturno e diurno, toda e qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima de 55dB. A medida que se baseia na legislação específica, recomenda que o município deve agir de maneira permanente das 22 horas até seis horas do dia seguinte, toda e qualquer emissão de ruídos e vibrações, nas zonas da orla da Praia da Redinha, em que predominem residências.
A determinação também obriga o Município a apreender quaisquer instrumentos ou aparelho de produção de sons que se encontrem na posse dos comerciantes (permissionários dos quiosques, ambulantes ou proprietários de bares) ou proprietários de veículos, caso seja realizado o flagrante. Tais obrigações já haviam sido sentenciadas pelo juízo da 1ª Vara Cível de Natal e foram confirmadas em recurso movido pelo Município de Natal contra a Ação Civil Pública deferida em benefício do Ministério Público.
O Ministério Público marcou audiência entre moradores e órgãos públicos responsáveis pelo assunto, na qual os moradores indicaram quais eram as barracas responsáveis pelo problema e ficou combinada uma operação conjunta de vários órgãos para coibir os infratores.
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